Censo de Capitais Estrangeiros no País

Normatização: Banco Central do Brasil
 
Resolução Conselho Monetário Nacional 4.104 de 28.06.2013
Carta Circular Banco Central do Brazil nº 3.602, de 25 .02.2012
 
O Censo de capitais estrangeiros no País (Censo) tem por objetivo recolher informações sobre o passivo externo do País, que inclui, dentre outros, investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa. Os dados coletados no Censo permitem ao Banco Central compilar estatísticas e subsidiar a formulação de política econômica. A divulgação agregada dos resultados auxilia, também, as atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais.
 
Devem declarar as pessoas jurídicas, inclusive fundos de investimento, residentes no País, que em 31 de dezembro de cada ano-base preenchiam qualquer um dos critérios abaixo:

I. possuíam patrimônio líquido igual ou superior a US$100 milhões (cem milhões de dólares) e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de não residentes em seu capital social;

II. possuíam saldo devedor igual ou superior a US$10 milhões (dez milhões de dólares) em créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, independentemente da participação estrangeira no seu capital.
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